Advogado de Direito Trabalhista em Diadema

Q: Quais verbas tenho direito ao ser demitido sem justa causa?

Em regra, o empregado demitido sem justa causa tem direito a saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo, além de seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Q: O que caracteriza vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada?

O vínculo pode ser reconhecido quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento de salário, mesmo sem registro formal em carteira. Nesses casos, é possível ajuizar reclamação trabalhista para o reconhecimento do vínculo e das verbas devidas.

Q: Tenho direito a horas extras mesmo trabalhando em home office?

Depende da forma como a jornada é controlada. Se o empregador exige cumprimento de horário e há possibilidade de fiscalização da jornada, o trabalhador em home office pode ter direito a horas extras, assim como qualquer outro empregado.

Q: Sofri um acidente de trabalho. Quais meus direitos?

O trabalhador acidentado tem direito, entre outros, a estabilidade provisória no emprego, afastamento pelo INSS quando necessário, e eventual indenização por danos morais e materiais, caso fique comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente.

Q: Qual o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a reclamação, podendo cobrar verbas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Reclamação trabalhista e reconhecimento de vínculo

Atuamos em reclamações trabalhistas movidas por empregados que tiveram direitos desrespeitados, incluindo casos de:

Reconhecimento de vínculo empregatício não registrado em carteira
Dispensa com ou sem justa causa
Estabilidade e garantias de emprego
Execução trabalhista, para cobrar valores já reconhecidos em sentença

Rescisão de contrato e verbas rescisórias

Ao término do contrato de trabalho, diversas verbas podem ser devidas ao empregado, e é comum que parte delas não seja paga corretamente. Atuamos na cobrança de:

Salários atrasados
Aviso prévio
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3
Décimo terceiro salário
FGTS e multa de 40%
Seguro-desemprego
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Reajuste salarial e comissões não pagas

Jornada de trabalho e adicionais

Também atuamos na cobrança de direitos relacionados à jornada de trabalho e a condições especiais de labor, como:

Horas extras
Intervalo para refeição e descanso não concedido
Adicional noturno
Adicional de transferência
Descanso semanal remunerado (DSR)
Insalubridade e periculosidade

Acidente de trabalho e doença profissional

Trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou acometidos por doença profissional podem ter direito a estabilidade provisória no emprego, afastamento pelo INSS e reparação por danos morais e materiais, quando comprovada a responsabilidade do empregador.

Função, salário e demais direitos

Equiparação salarial, quando há desigualdade sem justificativa entre empregados com a mesma função
Acúmulo e desvio de função
Registro na Carteira de Trabalho
Vale-transporte e vale-alimentação ou refeição
Reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego

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Perguntas frequentes sobre Direito Trabalhista

Quais verbas tenho direito ao ser demitido sem justa causa?

Em regra: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS e multa de 40%, além de seguro-desemprego, quando cabível.

O que caracteriza vínculo empregatício mesmo sem carteira assinada?

Pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento de salário, mesmo sem registro formal, podem justificar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo e das verbas devidas.

Tenho direito a horas extras mesmo trabalhando em home office?

Depende do controle de jornada. Se há exigência de horário e possibilidade de fiscalização, o trabalhador remoto pode ter direito a horas extras como qualquer outro empregado.

Sofri um acidente de trabalho. Quais meus direitos?

Estabilidade provisória, afastamento pelo INSS quando necessário e eventual indenização por danos morais e materiais, caso comprovada a responsabilidade da empresa.

Qual o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

Até dois anos após o fim do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

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