Advogado de Direito Bancário em Diadema

O que é Direito Bancário

O Direito Bancário regula as relações entre clientes e instituições financeiras — bancos, financeiras e cooperativas de crédito — abrangendo contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito, conta corrente e demais operações de crédito. Quando essa relação apresenta abusos, cobranças indevidas ou cláusulas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível buscar a revisão judicial do contrato e a reparação dos prejuízos causados.

Renegociação de dívidas bancárias

Quando o consumidor não consegue mais arcar com as parcelas de um financiamento ou empréstimo, a renegociação é o primeiro caminho a ser explorado. Ela pode ocorrer de forma administrativa, diretamente com a instituição financeira, buscando prazos e taxas mais compatíveis com a realidade financeira do cliente, ou de forma judicial, quando a negociação amigável não avança ou os valores cobrados apresentam abusividade.

Revisão de contratos bancários e cláusulas abusivas

A ação revisional busca reequilibrar contratos que contenham juros excessivos, capitalização indevida de juros, tarifas não previstas em lei, seguros e outros produtos vendidos de forma casada, sem que o cliente tenha manifestado interesse real em contratá-los. A revisão pode resultar na redução do saldo devedor e na restituição de valores pagos indevidamente.

Defesa em ações de execução e protestos

Quando o banco ajuíza uma ação de execução para cobrar uma dívida, é possível apresentar defesa questionando a origem do débito, o valor cobrado ou eventuais irregularidades no contrato. Também atuamos em pedidos de sustação e cancelamento de protesto em cartório, quando o protesto é indevido, a dívida já foi quitada ou o valor apontado está incorreto.

Reparação por danos causados por instituições financeiras

Cobranças indevidas, negativações incorretas, fraudes não solucionadas pelo banco e falhas na prestação do serviço podem gerar direito à reparação por danos materiais e morais. Avaliamos cada situação para identificar se há abuso praticado pela instituição financeira e a melhor estratégia para buscar a devida compensação.

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Perguntas frequentes sobre Direito Bancário

Quando é possível revisar um contrato bancário?

Quando há indícios de cláusulas abusivas, juros e tarifas acima do permitido, capitalização indevida de juros ou venda casada de produtos e serviços não solicitados.

É possível renegociar uma dívida bancária sem ir à Justiça?

Sim, muitas vezes é possível renegociar diretamente com o banco. Quando a negociação não avança ou os valores cobrados são abusivos, a via judicial passa a ser uma alternativa.

O que fazer diante de um protesto indevido em cartório?

É possível pedir judicialmente a sustação ou o cancelamento do protesto, além de eventual reparação por danos morais, quando a dívida já foi paga, é inexistente ou o valor está incorreto.

Recebi uma ação de execução do banco. O que devo fazer?

Procure orientação jurídica o quanto antes para verificar prazos, analisar a origem da dívida e avaliar possibilidades de defesa, negociação ou impugnação de valores cobrados indevidamente.

Atendimento em Diadema e região

Atendimento presencial e online para clientes de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo (Jabaquara, Cupecê e Santo Amaro). Agende uma conversa reservada para avaliar o seu caso.